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Transmitir aos participantes uma visão prática e teórica da legislação do ISS com base na Lei Complementar 116/03 e na legislação do Município do RJ, e os aspectos polêmicos envolvendo o local de recolhimento e a retenção do imposto pelo tomador do serviço.
A prestadores e tomadores de serviços sujeitos a incidência do ISSQN, contadores, controllers, auxiliares, assistentes e encarregados de setor fiscal, profissionais ligados às áreas de faturamento, escrituração, controle de tributos e demais interessados.
01. Conceito de serviço
02. Competência tributária
03. Fato gerador (fato gerador com fornecimento de mercadoria)
04. Locação (com fornecimento de mão-de-obra)
05. Base de cálculo (o que pode ser excluído) da base de cálculo
06. Alíquotas (mínimas e máximas)
07. Não incidência
08. Lista de serviços
09. Regra matriz de incidência do ISS
10. Contribuintes
11. Responsáveis
12. Retenção obrigatória
13. CEPOM (Cadastro de Empresas de Outros Municípios)
14. Empresas optantes pelo simples nacional (novas regras)
15. Emissão de nota fiscal de serviço
Carga horária: 08 horas/aula
A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.
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