Prático de Preenchimento DCTF/Dacon com Ênfase na Legislação do PIS e da Cofins

Objetiva

Alertar aos participantes da grande relevância das informações prestadas nas declarações, discorrer sobre pontos importantes acerca da legislação do PIS/Pasep e da Cofins, bem como orienta-los acerca dos seus corretos preenchimentos, com base nos atos administrativos e demais instruções baixadas pela Secretaria da Receita Federal, minimizando desta forma a possibilidade de futuras contingências junto ao fisco.

Destina-se

A contadores, controllers, analistas, assistentes e auxiliares das áreas contábil e tributária, bem como aos demais profissionais envolvidos ou interessados na matéria.

Instrutores

• Vitor Anderson Rubio

Programa resumido

Programa detalhado

01. Dacon
1. Objetivos da declaração
2. Quem deve declarar
3. Quem está dispensado da apresentação
4. Periodicidade de entrega
- declaração mensal
- declaração semestral
5. Prazos de entrega
- declaração mensal
- declaração semestral
6. Créditos permitidos
7. Créditos privilegiados de exportação
8. Créditos inerentes a vendas efetuadas com: suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência
9. Créditos não utilizados
10. Pastas a serem preenchidas
11. Exemplos de preenchimento da declaração
12. Retificação do Dacon
13. Penalidades
- pela entrega em atraso
   - por incorreções apuradas pelo fisco
   - não aplicabilidade da denúncia espontânea

02. DCTF
1. Objetivos da declaração
2. Quem deve declarar
3. Quem está dispensado da apresentação
4. Periodicidade de entrega
- declaração mensal
- declaração semestral
5. Prazos de entrega
- declaração mensal
- declaração semestral
6. Pastas a serem preenchidas
- pasta cadastro
- pasta débitos/créditos
7. Exemplos de preenchimento da declaração
8. Tratamento dos dados declarados
9. Inscrição dos débitos declarados e não pagos em dívida ativa
10. Retificação da DCTF
- débitos com fatos geradores a setembro de 2002
   - da mesma espécie
   - de espécies diferentes
- débitos com fatos geradores a partir de outubro de 2002
- prazo para retificação
11. Penalidades
- pela entrega em atraso
   - por incorreções apuradas pelo fisco
   - não aplicabilidade da denúncia espontânea
12. Prazo decadencial
- para repetição dos tributos declarados
- para exigência dos tributos por parte do fisco

Mais Informações

Carga horária: 12 horas/aula

Cursos Agendados

ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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