PER/DCOMP Versão 4.2 Como Preencher - Jonas Lourenço Lage

Objetiva

A restituição, ressarcimento ou compensação de créditos junto à RFB constitui um processo que demanda cuidados especiais, principalmente devido à sua prescrição e conferência eletrônica com os dados informados na DIPJ, DCTF, DIRF e Dacon; o treinamento visa preparar os participantes para o correto preenchimento do PER/DCOMP versão 4.2, com base nas instruções normativas RFB n.º 900/08, e manual de instruções de preenchimento, proporcionando aos profissionais segurança e eficiência no atendimento às exigências legais, afastando o risco de notificações eletrônicas geradas a partir do Fiscel (Sistema de Fiscalização Eletrônica da RFB).

Destina-se

A contabilistas, analistas, assistentes, auxiliares contábeis e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Instrutores

• Jonas Lourenço Lage

Programa resumido

Programa detalhado

01. Definições legais: compensação, restituição e ressarcimento

02. Conceitos de PER/DCOMP eletrônica

03. Tipos de créditos permitidos na PER/DCOMP eletrônica

04. Novos tipos de créditos permitidos na versão 4.1
- retenção - Lei nº 9.718/98
- contribuição previdenciária indevida ou a maior
- pedido de reembolso de salário família/salário maternidade

05. Hipóteses em que a apresentação será admitida em formulário

06. Débitos e créditos que não podem ser objeto de compensação

07. Preenchimento da ficha “pagamento indevido ou a maior” (crédito)

08. Preenchimento da ficha “saldo negativo de IRPJ” (crédito)

09. Preenchimento da ficha “Cofins não-cumulativa - mercado interno” (crédito)

10. Como preencher as fichas de demonstração dos créditos (saldo negativo de IRPJ e CSLL)

11. Como proceder em caso de compensação parcial do crédito

12. Preenchimento da pasta “débitos”

13. Compensação parcial de “débitos” (descapitalização)

14. Retificação da PER/DCOMP

15. Preenchimento da DCTF

16. Mudanças trazidas pela medida provisória nº. 449/08

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

Cursos Agendados

ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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