O ICMS de Santa Catarina nas Operaçoes de Importação e Exportação

Objetiva

Discutir amplamente as disposições que envolvem as operações de importação e exportação quanto aos contribuintes do ICMS.

Destina-se

As profissionais ligados às áreas fiscal, contábil e de comércio exterior.

Instrutores

• Marcos Roberto Koenig

Programa resumido

01. Noções gerais

02. Legislação Estadual

03. Regimes especiais de importação

04. Obrigações acessórias

05. Consultas COPAT

Programa detalhado

01. Noções gerais
- constituição Federal
- Lei Complementar 87/1996

02. Legislação Estadual
1. Parte Geral
- fato gerador
- Não-Incidência do Imposto
- base de cálculo
- alíquotas
- apuração
- recolhimento
2. Benefícios fiscais
- isenção
- redução da base de cálculo
3. Operações específicas
- admissão temporária
- Drawback
- remessa para formação de lote de exportação
4. Substituição Tributária
- operações antecedentes
- operações subsequentes

03. Regimes especiais de importação
1. Decreto 105/2007 - Pró-Emprego
- operações de importação
- operações com diferimento
2. RICMS-SC-2001 - Anexo 2 - Artigos 142 a 148
- indústria de bens de informática
- importação de produtos acabados de informática
- mercadorias diversas
3. RICMS-SC/2001 - Anexo 3 - Artigo 10
- mercadorias para comercialização
- mercadorias para industrialização
4. RICMS-SC/2001 - Anexo 6 - Artigo 218 - Compex
- operações de importação
- vigência
- conversão ao pró-emprego

04. Obrigações acessórias
1. Documentos fiscais
- nota fiscal modelo 1/1-A
- nota fiscal eletrônica
2. Declarações
- Dime
- Dcip
- Sintegra
3. Escrituração Fiscal Digital – EFD
- blocos
- registros

05. Consultas COPAT
- consultas referentes a importação
- consultas referentes a exportação

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

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Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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