Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Modelo 55 - Aspectos Teóricos, Práticos e Operacionais

Objetiva

Apresentar de forma objetiva, as disposições que envolvem a Nota Fiscal Eletrônica, parte SPED - Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal, demonstrando além dos aspectos legais, impactos nos procedimentos internos e envolvimento da área de TI-Tecnologia da Informação.

Destina-se

Aos profissionais ligados às área comercial, contábil, expedição, fiscal, logística, recebimento, expedição, TI e outros interessados na matéria.

Instrutores

• Gilberto Tadeu Alves

Programa resumido

01. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e tecnologia da informação na administração pública

02. NFe_ Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55 – regras de âmbito nacional

03. NF_e - Regras no âmbito Estadual

04. DANF_e

05. Leiaute dos dados para geração do arquivo

06. Transmissão da NF_e - impactos fiscais

07. CC_e – Carta de Correção Eletrônica

08. Aspectos sistêmicos

09. CT_e – Conhecimento de Transporte Eletrônico - aspectos gerais do projeto

10. Fraudes relacionadas com NF_e e DANF_e

11. Impacto nas operações

Programa detalhado

01. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e tecnologia da informação na administração pública
- definição, objetivos do SPED e fundamentação legal (Ato Cotepe 35/05, 09/08 e IN RFB 777/07)
- abrangência: EFD – Escrituração Fiscal Digital, ECD – Escrituração Contábil Digital, NF_e – Nota Fiscal Eletrônica e CT_e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
- sefaz virtual: adesão para uso dos sistemas e serviços disponibilizados pela Receita Federal (protocolo 55/07, 64/07, protocolo 25/08)
- relacionamento do SPED com a NF_e

02. NFe_ Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55 – regras de âmbito nacional
1. Aspectos Legais - legislação nacional
- instituição e definição da NF_e do DANF_e – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Ato Cotepe 07/05 e alterações)
- especificações técnicas da NF_e (ajuste Sinief 07/05 e 11/08; Ato Cotepe 72/05 de demais atos )
- DANF_e – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, instituição e utilização
- obrigatoriedade e prazos para emissão da NF_e (Protocolo 10/07, 68/08, 87/08..)
- setores e atividades obrigados a adoção da NFe (Protocolo 10/07, 30/07 e 24/08)
- credenciamento
- prazo para caalameto da NF_e (33/08)
2. Contingência
- formas para praticar a operação quando não for possível a emissão da NF_e
- DANF_e de contingência: definição e prazo para gerar a NF_e (Ato Cotepe 33/08)
- emissão em formulário de contigência
- fornecedores de formulário de segurança
- formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA) e especificações técnicas para para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA)– (Ato Cotepe 35/08 e Convênio ICMS 110/08)
- especificações técnicas da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, conforme previsto no ajuste SINIEF 07/05 (Ato Cotepe 34/08)
- Sefaz Virtual: serviços disponibilizados e adesão aos serviços
3. Guarda do arquivo XML pelo emitente e pelo destinatário
- obrigatoriedade de envido do arquivo da NF_e - XML
- envio do arquivo XML para o destinatário/adquirente
- formas admitidas de envio do arquivo XML
- prazo para guarda do arquivo XML
4. Certificação Digital
- certificação digital e sua importância para validade jurídica dos documentos eletrônicos
- tipos de certificados digitais obrigatórios
- certificados homologados e não homologados
5. Software gratuito disponibilizado para emissão da NF_e
- avaliação da ferramenta disponibilizada
- possíveis vantagens e desvantagens na adoção do software livre

03. NF_e - Regras no âmbito Estadual
1. Possibilidade dos estados estabelecerem regras próprias para implementação da NF_e
- regras especificas estabelecidas no regulamento do ICMS na legislação do estadual RICMS ART. 543-C A 543-V e ART. 652-A do RICMS-ES
- emissão e credenciamento, emissão da NFe_DANF_e , cancelamento a NF_e e de formulário eletrônico
- extinção de regimes especiais
- transmissão, validação, rejeição e denegação
- aquisição de formulário de segurança
- credenciamento e descredenciamento
- outros aspectos apresentados pelos participantes
2. Empresas obrigadas a emitir NF_e
- segmentos econômicos obrigados de adoção
- recomendação para empresas que não adotaram
3. NFS_e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - âmbito municipal e nacional- comentários
- projeto nacional da NFS_e Nota Fiscal de Serviço Eletrônico no SPED
- implação da NFS_e pelos municípios
- emissão de NF_e (ICMS+IPI) e NFS_e (ISS) simultâneo (operações mista) – regime especial (avaliar soliticitação)

04. DANF_e
- finalidade e obrigatoriedade de utilização do DANF_e
- forma de impressão
- chave de acesso e código de barras
- DANF_e emitido em formulário de segurança
- obrigatoriedade de utilização antes da geração da NF_e
- prazo para conversão do DANF_e de segurança em NF_e
- fornecedores de formulários de segurança

05. Leiaute dos dados para geração do arquivo
1. Leiaute da NF_e
- dados para composição e geração do arquivo da NF-e
- recomendação dos dados da NF_e passíveis de auditoria fiscal
- leiaute do DANF_e
2. Blocos do SPED que se relacionam com a NF_e
- importância de revisão e manutenção dos cadastros

06. Transmissão da NF_e - impactos fiscais
- webservice: serviços disponibilizados
- geração do arquivo
- conferências na geração dos arquivos por parte da SEFAZ
- validações no início do projeto (emitente e destinatário)
- ampliação da validação fiscal para proibição da emissão da NF_e
- consequencias da transmissão do arquivo: validação, rejeição e denegação
- cancelamento da NFe eletrônica e inutilização de numeração
- escrituração fiscal
- detalhamento dos tipos de erros ocorridos na transmissão
- formas de envio do arquivo para o destinatário das mercadorias
- escrituração da NF_e cancelada, denegada e inutilizada

07. CC_e – Carta de Correção Eletrônica
- instituição, definição e utilização
- erros possíveis de retificação
- quando é possível corrigir valores
- alterações comunicadas e não atualizadas no banco de dados
- leiaute e regras regulamentação pelos estados

08. Aspectos sistêmicos
- arquivo para geração da NF_e (XML)
- certificação digital
- definição, tipos de certificação e entidades certificadores
- assinatura digital
- transimissão e recepção do arquivo
- web service – definição e utilização
- compromisso quanto ao tempo de resposta e alternativa para o contribuinte
- contingência e esclarecimentos dos tipos definidos

09. CT_e – Conhecimento de Transporte Eletrônico - aspectos gerais do projeto
- instituição e definição do CT_e do DACT_e – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Ato Cotepe 07/05 e alterações)

10. Fraudes relacionadas com NF_e e DANF_e
- demonstrar fraudes já detectadas envolvendo NF_e e DANF_e

11. Impacto nas operações
1. Escrituração Fiscal
- escrituração da NF_e pelo destinatário
- escrituração fiscal da NF_e cancelada, denegada e inutilizada
- prazo para cancelamento da NF_e e reflexo pelo não cumprimento do prazo
- circular para os clientes sobre emissão da NF_e
2. Recebimento
- obrigatoriedade de validação da NF_e através da conferência do danfe no momento do recebimento
- tela de consulta da nfe em ambiente nacional
- emissão de recebido de validação
- recepção do arquivo da NF_e (XML)
- validação do arquivo eletrônico
- integração do arquivo eletrônico
- integração via edi - intercâmbio eletrônico de dados (electronic data interchange)
3. Logística
- avaliar os procedimentos internos para entrega das mercadorias
- utilização do danfe
- utilização de romaneio de entrega (packing list)
- otimização no transporte de mercadorias
- CT_e e NF_e - eficiência no processo de coleta e entrega das mercadorias pelos transportadores e operadores logísticos
- possibilidade legal de mudança de destinatário durante o transito da mercadoria sem retorno físico ao local de origem
- centralização da escrituração e apuração do icms pelas transportadoras
4. Expedição
- data e hora da saída
- comprovação da entrega da mercadoria
5. Reflexos nas áreas comerciais
- possíveis riscos futuros nas operações com destinatários inadimplentes
- operações com pessoas físicas em volumes que caracterizam intuito comercial
- operações com pessoas jurídicas inscrita parcialmente nos órgãos para atuarem no comércio
6. Operações fiscais
- guarda do arquivo do arquivo eletrônico e do danfe
- importação de mercadoria
- transito da mercadoria, nota fiscal complementar
- devolução e retorno de mercadorias
- industrialização, operação triangular de industrialização, consignação
- reflexo nos arquivos da efd – escrituração digital
- recomendação para mudança de procedimento
- reajuste de preço e diferença de preço (medidas preventivas)
- recusa de mercadoria não entregue
- remessa por conta e ordem e venda para entrega futura
- troca de NF_e emitida com e sem trânsito efetivo da mercadoria
- emissão de nota fiscal simbólica (prevista e não prevista no regulamento
- recusa de recebimento e transito da mercadoria até o remetente
- extravio de DANF_e durante o transporte e após o recebimento da mercadoria
- retorno de mercadoria por particular ou não contribuinte desobrigado de emissão de nota fiscal
- furto, roubo e extravio de mercadorias e a NF_e – medidas preventivas
- informações fiscais e gerais inseridas no arquivo para geração da NF_e

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No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

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