Legislação Trabalhista para Gestores

Objetiva

Proporcionar aos participantes, conhecimento básico em legislação trabalhista e das rotinas em administração de pessoal.

Destina-se

A gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos básicos da legislação trabalhista.

Instrutores

• Jairo Guadagnini

Programa resumido

01. Conceitos gerais

02. Formas de contratação de mão-de-obra

03. Contrato de trabalho

04. Jornada de trabalho

05. Férias

06. 13º salário

07. Prevenção dos riscos ambientais do trabalho

08. Rescisão de contrato de trabalho

09. Poder de direção do empregador

Programa detalhado

01. Conceitos gerais
- empregado
- trabalhador temporário
- trabalhador autônomo

02. Formas de contratação de mão-de-obra
- contratação direta e indireta (terceirização)
- cautelas na gestão dos terceiros como fator inibidor do vínculo empregatício

03. Contrato de trabalho
- prazo determinado
- prazo indeterminado
- suspensão e interrupção do contrato

04. Jornada de trabalho
- duração da jornada
- compensação e prorrogação de horas
- descanso entre e intra-jornadas
- controle do ponto
- trabalho externo e cargos de confiança

05. Férias
- direito
- período aquisitivo
- período concessivo
- abono de férias
- fracionamento de férias
- afastamentos durante o período aquisitivo

06. 13º salário
- direito
- remuneração
- critérios para pagamento

07. Prevenção dos riscos ambientais do trabalho
- tipos de riscos
- normas de segurança e saúde no trabalho (Cipa, PCMSO e PPRA)
- gestão da segurança e saúde do trabalho
- FAP: redução e majoração das contribuições para financiar o RAT
- acidente de trabalho
- doença do trabalho e doença profissional
- caracterização do acidente do trabalho
- Nexo Técnico Previdenciário - NTP
- Comunicação do Acidente do Trabalho - CAT
- responsabilidade civil e penal do empregador, prepostos e de terceiros

08. Rescisão de contrato de trabalho
- tipos de rescisão
- rescisão fraudulenta
- direitos dos empregados na rescisão
- concessão e administração do aviso prévio
- indenização adicional (Lei nº. 7.238/1984)
- estabilidades legais e convencionais - circunstâncias impeditivas da rescisão

09. Poder de direção do empregador
- o que é o poder de direção?
- limites do poder de direção inibição do assédio moral e sexual
- controle disciplinar do empregado
- advertências
- suspensão
- justa causa

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

 

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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