ISS na Teoria e na Prática e Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Objetiva

Transmitir aos participantes visão prática e teórica da legislação do ISS com base na Lei Complemetar 116/03 e na legislação do Município de São Paulo, e os aspectos polêmicos envolvendo o local de recolhimento e a retenção do imposto pelo tomador do serviço.

Destina-se

A contadores, analista contábil, analista fiscal, administradores de contratos e demais profissionais que atuam nas áreas financeiras, contábil e fiscal.

Instrutores

• Gilberto Tadeu Alves

Programa resumido

01. Definição do local da prestação para incidência do ISS

02. Princípios gerais

03. Fato gerador

04. Desoneração tributária

05. Base de cálculo e alíquota

06. Tratamento fiscal nas empresas estabelecidas em municípios com alíquota reduzida do ISS

07. Aspectos comerciais do ISS na composição do preço de compra e venda de serviços

08. Documentos fiscais

09. Tratamento fiscal nas prestações

10. Restituição ou compensação de imposto pago a maior

11. Sistema eletrônico para emissão e escrituração dos livros e documentos fiscais

12. Nota fiscal eletrônica

Programa detalhado

01. Definição do local da prestação para incidência do ISS
- recolhimento do ISS no município do estabelecimento do prestador dos serviços
- recolhimento do ISS no município da efetiva prestação dos serviços
- recolhimento do ISS quando o serviço envolver mais de um município
- medidas preventivas para não recolhimento do ISS fora das regras estabelecidas na Lei Complementar

02. Princípios gerais
- definição do imposto
- lista de serviços - Lei Complementar 116/2003.
   - serviços relacionados e serviços não relacionados
- aspecto pessoal: sujeito ativo, sujeito passivo (contribuintes)
- responsáveis pelo recolhimento do imposto, retenção do imposto pelo tomador do serviço
- retenção pelo tomadoras de serviços - conflito entre Lei Complementar e Legislação Municipal
- responsabilidade pelas multas e demais acréscimos no caso de retenção pelo tomador dos serviços

03. Fato gerador
- momento de ocorrência
- serviços realizados a longo prazo, antecipação de pagamento para execução de serviços
- serviços iniciados no exterior (LC 116/2003) - importação de serviços

04. Desoneração tributária
- isenções e imunidades
- serviços imunes e isentos do ISS (serviços destinados ao exterior)

05. Base de cálculo e alíquota
- exclusões: receita de terceiros, descontos, juros, materiais aplicados, despesas acessórias
- serviços com aplicação de material
   - operações mistas (ICMS/ISS)
   - tributação exclusiva de ISS
- alíquota mínina e máxima

06. Tratamento fiscal nas empresas estabelecidas em municípios com alíquota reduzida do ISS
- aumento da carga tributária quanto previsto o recolhimento do ISS no local da prestação
- empresas estabelecidas em Municípios com alíquota reduzida do ISS (Paraísos Fiscais)
   - possibilidade de planejamento legal no recolhimento do ISS
   - riscos de autuações quando não comprovada a efetiva existência de estabelecimento e atividades

07. Aspectos comerciais do ISS na composição do preço de compra e venda de serviços
- revisão do cálculo do ISS por dentro e por fora
- momento de definição da alíquota do ISS para fins de orçamento e definição do preço dos serviços
- parametrização das alíquotas do ISS para inclusão automática do ISS no preço dos serviços nas aquisições e nas prestações

08. Documentos fiscais
- notas fiscais, notas fiscais faturas
- emissão de documentos fiscais e escrituração por processamento de dados
- informações em meio magnético no âmbito municipal

09. Tratamento fiscal nas prestações
- construção civil, obras hidráulicas e semelhantes
- prestação de serviços gratuito
- serviços de transporte municipal
- não cumulatividade do ISS no serviço de transporte - São Paulo

10. Restituição ou compensação de imposto pago a maior
- imposto pago por faturamento indevido ou a maior, cancelamento de notas fiscais de serviços
- pagamento em duplicidade do imposto: município da prestação dos serviços e município do estabelecimento do prestador do serviço

11. Sistema eletrônico para emissão e escrituração dos livros e documentos fiscais
- alterações nas rotinas de sistema para emissão e escrituração de documentos fiscais

12. Nota fiscal eletrônica
- legislação aplicável
- contribuintes obrigados a emissão, informações que devem conter, cancelamento e preenchimento da DES
- Recibo Provisório de Serviço (RPS)
- crédito do ISS para o tomador do serviço

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

 

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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