ISS na Teoria e na Prática Fiscalização Eletrônica - Arquivos Digitais - ISS

Objetiva

Transmitir aos participantes visão prática e teórica da legislação do ISS com base na Lei Complementar 116/03 e na legislação do Município de SP, e os aspectos polêmicos envolvendo o local de recolhimento e a retenção do imposto pelo tomador do serviço.

Destina-se

A contadores, analista contábil, analista fiscal, administradores de contratos e demais profissionais que atuam nas áreas financeiras, contábil e fiscal.

Instrutores

• Gilberto Tadeu Alves

Programa resumido

01. Fato gerador

02. Desoneração tributária

03. Tratamento fiscal nas empresas estabelecidas em Municípios com alíquota reduzida do ISS

04. Documentos fiscais

05. Crédito do ISS pelo tomador de serviços

06. Princípios gerais

07. Definição do local da prestação para incidência do ISS

08. Base de cálculo e alíquota

09. Nota fiscal eletrônica de serviços

10. Aspectos comerciais do ISS na composição do preço de compra e venda de serviços

11. Tratamento fiscal nas prestações

12. Restituição ou compensação de imposto pago a maior

Programa detalhado

01. Fato gerador
- momento de ocorrência
- serviços realizados a longo prazo, antecipação de pagamento para execução de serviços
- serviços iniciados no exterior (LC 116/2003) - importação de serviços

02. Desoneração tributária
- isenções e imunidades
- serviços imunes e isentos do ISS (serviços destinados ao exterior)

03. Tratamento fiscal nas empresas estabelecidas em Municípios com alíquota reduzida do ISS
- aumento da carga tributária quanto previsto o recolhimento do ISS no local da prestação
- empresas estabelecidas em Municípios com alíquota reduzida do ISS (paraísos fiscais)
   - possibilidade de planejamento legal no recolhimento do ISS
   - riscos de autuações quando não comprovada a efetiva existência de estabelecimento e atividades

04. Documentos fiscais
- notas fiscais, notas fiscais faturas
- emissão de documentos fiscais e escrituração por processamento de dados
- informações em meio magnético no âmbito municipal

05. Crédito do ISS pelo tomador de serviços
- geração de crédito do ISS sobre serviços
- utilização dos créditos gerados

06. Princípios gerais
- definição do imposto
- lista de serviços - Lei Complementar 116/2003 - serviços relacionados e serviços não relacionados
- aspecto pessoal: sujeito ativo; sujeito passivo (contribuintes)
- responsáveis pelo recolhimento do imposto; retenção do imposto pelo tomador do serviço
- retenção pelo tomadoras de serviços - conflito entre Lei Complementar e Legislação Municipal
- responsabilidade pelas multas e demais acréscimos no caso de retenção pelo tomador dos serviços

07. Definição do local da prestação para incidência do ISS
- recolhimento do ISS no município do estabelecimento do prestador dos serviços
- recolhimento do ISS no município da efetiva prestação dos serviços
- recolhimento do ISS quando o serviço envolver mais de um Município
- medidas preventivas para não recolhimento do ISS fora das regras estabelecidas na Lei Complementar

08. Base de cálculo e alíquota
- exclusões: receita de terceiros, descontos, juros, materiais aplicados, despesas acessórias
- serviços com aplicação de material
   - operações mistas (ICMS/ISS)
   - tributação exclusiva de ISS
- alíquota mínina e máxima

09. Nota fiscal eletrônica de serviços
- legislação disciplinadora e definição conceitual da NF-e e benefícios para os emitentes
- contribuintes obrigados e data para adoção e emissão opcional da nota fiscal eletrônica
   - critérios para definição da receita bruta, proporcionalidade para atividades iniciadas em 2005 e 2006, e contribuintes enquadrados em mais de um código de prestação de serviço
   - redução da receita bruta após a adoção da NF-e; data de adoção
   - recolhimento do ISS por estimativa, opção por parte dos estabelecimentos desobrigrados de emissao da NF-e
- informações/dados que devem conter a NF-e (especificações técnicas)
   - informação opcional
- numeração e regras para contribuites com mais de um estabelecimento em território paulista
- impressão/emissão da NF-e
   - impressão única em via única
   - envio por e-mail ao tomador do serviço
   - regime especial para impressão da NF-e em impresso próprio do contribuinte
   - impossibilidade de emissão da NF-e
- emissão de RPS - Recibo Provisório de Prestação de Serviço
   - regras para emissão de RPS para cada operação e substituição pela NF-e
   - reenvio de arquivo do RPS no caso de divergência de dados
   - prazo para emissão da NF-e em substituição ao RPS
   - penalidades por não emissão da NF-e em substituição ao RPS
   - confecção ou impressão do RPS em sistema próprio do contribuinte e numeração
   - regras para emissão simultânea do RPS em mais de um estabelecimento
- cancelamento de NF-e
- documento de arrecadação
   - recolhimento com base no movimento econômico
- utilização das notas fiscais convencionais pelos contribuintes obrigados a emissão da NF-e
- esclarecimentos gerais sobre os dados necessários a composição do “lay-out” com informações a ser enviada para transmissão à Prefeitura do Município de São Paulo
- tipos de RPS que podem ser enviados,
- apresentação da DES pelos emitentes de NF-e

10. Aspectos comerciais do ISS na composição do preço de compra e venda de serviços
- revisão do cálculo do ISS por dentro e por fora
- momento de definição da alíquota do ISS para fins de orçamento e definição do preço dos serviços
- parametrização das alíquotas do ISS para inclusão automática do ISS no preço dos serviços nas aquisições e nas prestações

11. Tratamento fiscal nas prestações
- construção civil, obras hidráulicas e semelhantes
- prestação de serviços gratuito
- serviços de transporte municipal
   - não-cumulatividade do ISS no serviço de transporte - São Paulo

12. Restituição ou compensação de imposto pago a maior
- imposto pago por faturamento indevido ou a maior; cancelamento de notas fiscais de serviços
- pagamento em duplicidade do imposto: município da prestação dos serviços e município do estabelecimento do prestador do serviço

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Carga horária: 08 horas/aula

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A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

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Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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