INSS e FGTS das Reclamatórias Trabalhistas e Reajustes Salariais

Objetiva

Esclarecer os procedimentos práticos para o recolhimento e informações obrigatórias da GFIP/SEFIP 8.4 das contribuições previdenciárias e do FGTS sobre os valores pagos em reclamatórias trabalhistas, reajustes salariais com efeito retroativo ao mês data base por força de dissídio, convenção e acordos coletivos e os casos de conversão de auxílio-doença em acidente do trabalho pela Previdência Social.

Destina-se

a gestores de RH, advogados, contadores, assistentes de pessoal e demais profissionais relacionados com a matéria.

Instrutores

• Jairo Guadagnini

Programa resumido

Programa detalhado

01. Orientações gerais
- conceitos: processo trabalhista, reclamante e reclamada, acordo e sentença judicial
- competências da Justiça do trabalho e da Receita Federal do Brasil
- verificação e apuração dos fatos geradores das contribuições previdenciárias
- conceito de salário-de-contribuição: parcelas integrantes e não integrantes
- discriminação das parcelas de incidência nas sentenças e nos acordos
- anistiados
- conversão de auxílio-doença em auxílio doença acidentário
- processo sem reconhecimento de vínculo empregatício
- processo com reconhecimento de vínculo empregatício
- reintegração do empregado e seus efeitos
- reajustes salariais em função de dissídio, convenção e acordo coletivo
- procedimentos de cálculo: liquidação da sentença e acordos judiciais
- composição das alíquotas de contribuição da reclamada e do reclamante
- prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias
- preenchimento da GPS
- exemplos de cálculo e simulação de casos

02. Novas regras de preenchimento da GFIP/SEFIP 8.4 e folha de pagamento
- procedimentos para recolhimento das contribuições ao FGTS e informações para a Previdência Social referentes às reclamatórias trabalhistas, dissídios coletivos, convenções coletiva e acordos coletivos de trabalho

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

Cursos Agendados

ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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