GFIP/SEFIP 8.4 - Novas Regras de Preenchimento (Aspectos Legais e Práticos)

Objetiva

Analisar a legislação previdenciária aplicada na GFIP/SEFIP e a estrutura do programa operacional, preparando os profissionais para o seu correto preenchimento

Destina-se

A contabilistas, auditores, consultores e profissionais responsáveis por contas a pagar, analistas de contratos em empresas prestadoras de tomadoras de serviços e demais interessados na matéria.

Instrutores

• Jairo Guadagnini

Programa resumido

Programa detalhado

01. Análise da legislação aplicada na GFIP/SEFIP
- caracterização dos segurados obrigatórios da Previdência Social
- contribuição previdenciária dos segurados obrigatórios
- contribuição sobre a folha de pagamento
- contribuições destinadas ao financiamento do RAT e da aposentadoria especial
- Fator Acidentário de Prevenção – FAP
- contribuição sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho – apuração da base de cálculo
- contribuição para o FPAS: Terceiros (SESC/Senac, Salário Educação, Sebrae, etc.)
- contribuição sobre a remuneração paga aos contribuintes individuais
- contribuição sobre a comercialização da produção rural
- contribuição sobre as receitas de eventos desportivos/patrocínio
- prestação de serviços - retenção de 11% sobre nota fiscal de serviço
- construção civil: definição do contrato de empreitada e matrícula CEI

02. Preenchimento da GFIP/SEFIP 8.4
1. lterações promovidas pela GFIP/SEFIP versão 8.4
- fim do uso das modalidades 7 (Retificação de Recolhimento ao FGTS e à Previdência) e 8 (Retificação de Declaração ao FGTS e à Previdência)
- criação de código para transferidos entre os estabelecimentos
- fim das opções de SIMPLES 3 a 6, a partir da competência 01/2007
- criação de código para pagamento de comissões após o término do contrato de trabalho
- realização de nova abertura para a mesma competência, sem eliminação as informações temporárias
- criação de campo para F.A.P.
- procedimento automático dos índices de atualização em recolhimentos com atraso FGTS e INSS
- criação do campo "CNAE - Preponderante" conforme Decreto nº 6.042/2007
- novos indicadores de eecolhimento FGTS: "Ação Fiscal", "Individualização" e "Individualização por Ação Fiscal"
- possibilidade de informar 13/XXXX nos campos “período início” e “período fim”, no código de recolhimento 650, competência 13, quando se tratar de valor exclusivo de 13º salário
- criação do campo "Característica do Recolhimento", para qualificar o recolhimento em termos da especificidade de seu fato gerador, utilizado exclusivamente nos códigos 650 e 660, na entrada de dados do SEFIP
2. O que é GFIP/SEFIP
3. Quem deve preencher a GFIP/SEFIP
4. O que deve ser informado
5. Ausência de fato gerador
6. Penalidades
7. Como recolher e informar: conceito de modalidade, chave e numero de controle
8. Categorias dos trabalhadores relacionados na GFIP/SEFIP
9. Códigos de recolhimento
10. Preenchimento da GFIP das empresas prestadoras de serviços em geral
11. Preenchimento da GFIP na atividade de Construção Civil
12. GFIP de reclamatória trabalhista, dissídio coletivo e convenção coletiva
13. GFIP reintegração do empregado – novas regras
14. Movimentação dos empregados - novos códigos
15. Compensação de valores
16. Retenção de 11%
17. GFIP competência 13 - novas regras
18. Retificação das informações: procedimentos gerais de retificação das informações para a Previdência Social e para o FGTS – novas regras
19. Pedido de exclusão de informações anteriores

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

Cursos Agendados

ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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