Fator Acidentário de Prevenção – FAP e as Suas Possibilidades de Recurso

Objetiva

Apresentar aos participantes as informações mais atuais da legislação previdenciária,; informar como será adotado o Nexo Técnico Epidemiológico pela Previdência Social e as conseqüências que este trará ao empregador no cálculo do encargo patronal; apresentar o novo método adotado pela Previdência Social, trazido pelo Decreto nº. 6042/07 que regulamentou o art. 10 da Lei nº. 10666/03, o qual poderá reduzir ou majorar a alíquota SAT/RAT (Seguro Acidente do Trabalho) a partir do Fator Acidentário Previdenciário (FAP).

Destina-se

A estudantes de direito, advogados,funcionários públicos, procuradores e juízes do trabalho.

Instrutores

• Andreia Tassiane Antonacci

Programa resumido

01. FAP

02. Normas Regulamentadoras mais utilizadas

03. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

04. Ambiente do trabalho

05. Os riscos para a empresa

06. Quando é possível apresentar o recurso visando a melhoria do FAP e a descaracterização do Nexo causal

Programa detalhado

01. FAP
- introdução
- obrigação
- base do cálculo (forma de apuração)
- aplicação dos índices de freqüência, gravidade e custo
- reflexo nos recolhimentos da empresa sobre a alíquota RAT (antigo SAT)
- Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)
- informação em SEFIP, atual versão 8.4
- prazo de vigência das alíquotas

02. Normas Regulamentadoras mais utilizadas

03. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

04. Ambiente do trabalho
- melhorias
- riscos
- acidente do trabalho - emissão da CAT
- direitos e obrigações

05. Os riscos para a empresa

06. Quando é possível apresentar o recurso visando a melhoria do FAP e a descaracterização do Nexo causal

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

 

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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