Escrituração Fiscal Digital - EFD e Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, CT-e e NFPS-e

Objetiva

Transmitir o tratamento relacionado à escrituração digital, bem como a emissão de documentos digitais, nos termos da legislação atual, formação, geração e transmissão das informações e seu fluxo. Visa ainda, proporcionar a visualização da estrutura das informações, como deverão ser apresentadas ou disponibilizadas ao fisco e órgãos ou autarquias que terão acesso a esses arquivos, bem como dispor acerca de tendências a níveis federal, estadual e municipal.

Destina-se

A profissionais das áreas fiscal, contábil, tecnologia da informação e demais profissionais que necessitem de informações para a adoção de procedimentos e rotinas necessárias a geração dos arquivos digitais, bem como acerca dos procedimentos a serem observados na implantação da Nota Fiscal Eletrônica, sua utilização, preenchimento, transmissão dos dados e demais, de acordo com a legislação vigente.

Instrutores

• Ricardo Borges Lacerda

Programa resumido

01. Introdução: inclusão definitiva das obrigações tributárias na era digital

02. Noções básicas da legislação tributária (práticas do dia a dia)

03. Uso de sistema eletrônico de processamento de dados

04. Arquivos magnéticos em operações específicas (consignação, substituição tributária, remessas com o fim específico de exportação)

05. Sintegra

06. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

07. EFD - Escrituração Fiscal Digital

08. Layout das Informações - EFD e SPED

09. Fluxo das informações

10. Comparativo Sintegra x SPED x EFD

11. Possíveis não conformidades na geração dos arquivos digitais

12. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Programa detalhado

01. Introdução: inclusão definitiva das obrigações tributárias na era digital

02. Noções básicas da legislação tributária (práticas do dia a dia)

03. Uso de sistema eletrônico de processamento de dados

04. Arquivos magnéticos em operações específicas (consignação, substituição tributária, remessas com o fim específico de exportação)

05. Sintegra
- registros
- normas do convênio ICMS n° 57/95 e suas alterações
- particularidades

06. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
- regras do ato COTEPE n° 35/2005, alterado pelo ato COTEPE n° 70/2005
- obrigatoriedade
- prazo de apresentação
- geração e remessa de arquivo relativo às operações e prestações interestaduais
- compartilhamento das informações
- rotinas para apuração dos tributos no sistema
- instituição dos livros eletrônicos e extinção dos livros contábeis e livros fiscais
- dispensa de apresentação das obrigações acessórias no âmbito federal, estadual e municipal (DIPJ, Dacon, DCTF, GIA, etc)

07. EFD - Escrituração Fiscal Digital
- regras do ato COTEPE nº 09/2008
- obrigatoriedade
- determinações do Protocolo ICMS n° 76/2008 (considerações de sua validade)
- prazo de apresentação
- compartilhamento das Informações
- geração e remessa de arquivo relativo às operações e prestações interestaduais

08. Layout das Informações - EFD e SPED
- ato COTEPE n° 35/5005
- ato COTEPE nº 09/2008
- particularidades

09. Fluxo das informações

10. Comparativo Sintegra x SPED x EFD

11. Possíveis não conformidades na geração dos arquivos digitais

12. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
- definição
- legislação Determinante
- vantagens da Utilização
- fases da Implantação
- operações Abrangidas
- utilização nas Operações Realizadas com Órgãos Públicos
- utilização do Documento Auxiliar – DANFE
- credenciamento
- CNAE obrigados
- manutenção das Demais Obrigações Acessórias
- guarda dos Arquivos Digitais
- procedimentos no Sinistro ou Perda do Arquivo Digital
- procedimentos nas Operações com a Zona Franca de Manaus
- validações Realizadas pela Secretaria da Fazenda
- tempo para a Análise da NF-e
- numeração e Séries
- limitação de Itens de uma Mesma NF-e
- condições e Prazos para Cancelamento
- utilização de Carta de Correção
- inutilização do Número da NF-e
- confirmação de Entrega e Recusa de Recebimento
- consulta da Validade, Existência e Autorização de uma NF-e
- transmissão dos Arquivos Digitais aos Destinatários
- escrituração pelas Empresas que Não Utilizam a NF-e
- procedimentos a Serem Adotados na Ocorrência de Contingências
- instalação do Programa Emissor e Requisitos Mínimos
- extravio do DANFE
- vendas para Pessoa Física
- aquisição do Formulário de Segurança
- validade Jurídica da NF-e
- assinatura Digital
- emissão de Nota Fiscal Conjugada com ISS
- modelos de Preenchimento
- vinculação ao SPED-Fiscal

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

 

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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