Compensação de Indébitos Tributários e Utilização de Moedas Alternativas

Objetiva

Apresentar aos participantes os principais questionamentos tributários da atualidade com base nos recentes pronunciamentos do Judiciário, com vistas à identificação das situações passíveis de compensação fiscal objetivando a melhoria de fluxo de caixa sem a necessidade de empréstimos bancários

Destina-se

A advogados, contadores, consultores tributários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.

Instrutores

• Sidney D Agázio

Programa resumido

01. Considerações introdutórias

02. Revisão de procedimentos

03. Prazo para compensação

04. Cases por espécie de tributos

05. Moedas alterativas - principais aspectos

Programa detalhado

01. Considerações introdutórias
- fundamentos da “compensação tributária”
- formas e critérios para a compensação
- vedações à compensação
- normas básicas vigentes
- extinção do crédito tributário
- compensação não homologada
- punição para compensações vedadas

02. Revisão de procedimentos
- pagamento de tributos a maior por erro do contribuinte
- pagamento de “tributos” inconstitucionais
- pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais

03. Prazo para compensação
- quando é possível retroagir 10 anos
- data para retroagir em cinco anos
- tributos declarados inconstitucionais – prazo para restituição

04. Cases por espécie de tributos
- Imposto de Renda
- exclusão da CSLL da base de cálculo
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- irretroatividade - princípios constitucionais aplicáveis
- lucros das exportações - não incidência
- base de cálculo negativa – compensação
- Pis/Cofins
- cobrança após a ec 20/98
- ampliação da base de cálculo - lei 9.718/98
- exclusão do icms e do iss da base de cálculo
- restrições ao creditamento por lei
- prestadoras de serviços – direito de crédito
- IPI/ICMS/PIS/COFINS
- componentes ilegais da base de cálculo
- como reverter o indébito em crédito

05. Moedas alterativas - principais aspectos
- debêntures da eletrobrás
- debêntures da vale do rio doce
- precatórios judiciais

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

 

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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