Benefícios da Previdênica Social e seus Reflexos nas Empresas

Objetiva

Orientar e sanar as dúvidas das empresas, segurados e dependentes sobre os requisitos para a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários; abordar os principais reflexos dos benefícios nos contratos de trabalho; definir parâmetros legais a serem adotados pela administração de pessoal, para conduzir de forma inequívoca os casos de afastamento de empregados, bem como os processos de concessão de benefícios junto ao INSS.

Destina-se

A gestores de RH, advogados, contadores, assistentes de pessoal, contribuintes da Previdência Social e demais profissionais relacionados com a matéria.

Instrutores

• Jairo Guadagnini

Programa resumido

01. Conceitos gerais

02. Requisitos para concessão dos benefícios

03. Cálculo do valor dos benefícios

04. Aposentadorias por tempo de contribuição e idade

05. Aposentadoria especial

06. Aposentadoria por invalidez

07. Auxilio doença e o acidente do trabalho

08. Auxílio-acidente: situações que dão direito ao benefício

09. Pensão por morte

10. Reabilitação profissional

11. Acumulação dos benefícios

12. Prescrição e decadência

Programa detalhado

01. Conceitos gerais
- beneficiários: segurados obrigatórios, facultativos e dependentes
- filiação e inscrição à Previdência Social
- período de graça - manutenção e da qualidade de segurado e dependente

02. Requisitos para concessão dos benefícios
- contribuição dos segurados e das empresas
- carência dos benefícios previdenciários
- benefícios que independem de carência

03. Cálculo do valor dos benefícios
- conceito de salário-de-benefício
- limites mínimo e máximo do salário-de-benefício
- benefícios que não são calculados com base no salário-de-benefício
- período básico de cálculo
- fator previdenciário
- conceito de do fator previdenciário
- vigência e a regra de transição
- direito adquirido – cálculo sem aplicação do fator previdenciário
- expectativa de sobrevida – tábua de mortalidade do IBGE
- cálculo do fator previdenciário
- complementação da renda pelos empregadores

04. Aposentadorias por tempo de contribuição e idade
- requisitos para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e idade
- continuidade do vínculo empregatício: hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, multa de 40% do FGTS e as informações em GFIP e situações pretéritas

05. Aposentadoria especial
- formas de comprovação da atividade especial (PPRA, PGR, PCMAT, LTCAT, PCMSO)
- Perfil Profissiográfico Previdenciário ( PPP): obrigatoriedade, finalidade, regras para preenchimento, atualização, situações em deve ser emitido
- validade dos formulários DIERDEN - 8030, DSS-8030, DISES-BE 5235, SB-40
- caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP
- enquadramento da atividade especial por profissão e por exposição a agentes nocivos conforme o período de trabalho
- conversão da atividade especial em comum – regras de cálculo
- cancelamento da aposentadoria

06. Aposentadoria por invalidez
- requisitos para concessão
- conceito de invalidez (incapacidade permanente)
- reflexos no contrato de trabalho
- obrigações dos empregadores
- informações em GFIP/SEFIP
- cessação do benefício

07. Auxilio doença e o acidente do trabalho
- obrigações gerais das empresas
- recolhimento do FGTS e as informações em GFIP
- apresentação de vários atestados médicos
- ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos
- exame médico do trabalho - PCMSO
- reflexos no contrato de trabalho
- concessão dos benefícios (assistência médica, vales alimentação e refeição, etc.) durante o período de afastamento
- alíquotas de financiamento dos Riscos do Ambiente do Trabalho (RAT)
- Fator Acidentário de Prevenção (FAP): seus efeitos e regras de cálculo (índices de freqüência gravidade e custo)
- administração dos empregados afastados
- alta programada: prorrogação, reconsideração e recursos para manutenção do benefício
- caracterização do acidente do trabalho (causalidade, causalidade indireta e concausalidade)
- Nexo Técnico Previdenciário e suas espécies
- estabilidade provisória do acidentado
- responsabilidade civil e penal do empregador e de terceiros
- ação regressiva da Previdência Social
- medidas de prevenção
- comunicação do acidente do trabalho

08. Auxílio-acidente: situações que dão direito ao benefício

09. Pensão por morte
- morte do empregado e as obrigações da empresa
- requisitos para a concessão e manutenção do benefício

10. Reabilitação profissional

11. Acumulação dos benefícios

12. Prescrição e decadência

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

 

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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