Alterações Recentes na Esfera Trabalhista - Previdenciária e Fundiária

(Cartão de Ponto - FAP - IN 971 - GFIP/SEFIP)

Objetiva

Atualizar os participantes das recentes alterações legais para que as empresas não sejam surpreendidas com sanções pela não aplicabilidade das legislações em vigor.

Destina-se

A profissionais de recursos humanos e do SESMT, advogados e demais interessados que necessitam se atualizarem para o bom desempenho de suas funções.

Instrutores

• Carlos Alberto Taveira

Programa resumido

Programa detalhado

01. Hierarquia das leis com ênfase na análise da matéria

02. Trabalhista
- Portaria 1510 de 21/08/2009 já alterada pela Portaria 2.233 de 17/11/09 que dsciplina o resgistro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP

03. Previdenciária
1. Implantação do FAP a partir de jan/2010 e com a nova metodologia de cálculo, promovida pelo Decreto n° 6.957/09, Resoluções do CNPS n° 1308 e 1309/09, Portaria Interministerial MPS/MF n° 254/09 e Instrução Normativa INSS/PRES n° 31 de 10/09/08 que estabelecem como calcular os e análise sobre todo o sistema de cálculos, focando:
a) Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
- regras para enquadramento das alíquotas de financiamento do RAT
- informação obrigatória na GFIP/SEFIP atualmente versão 8.4
- contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial
b) Nexo Técnico Previdenciário (NTP)
- nexo técnico profissional ou do trabalho
- nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho
- nexo técnico epidemiológico previdenciário
c) Cálculo do FAP
- metodologia de cálculo
- índices de freqüência, gravidade e custo
- efeitos tributários
- exercícios práticos
d) responsabilidades da empresa e dos prepostos e ações regressivas
2. Análise das alterações promovidas pela Instrução Normativa 971 que revoga entre outras a I.N. 3/2005

04. FGTS - GFIP/SEFIP
- atualização obrigatória, comentando as recentes alterações ainda na versão 8.4.
- alterações importantes introduzidas na área previdenciária com base nas Medidas Provisórias nºs 447/08, e 449/08 convertida na Lei nº 11.941/2009 e na Instrução Normativa RFB nº 971/09 que revogou a IN MSP/SRP Nº 3/2005, e seus reflexos na GFIP/SEFIP e mais a I.N. RFB n° 925/09 e ADE n° 82 de 1°/10/09

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

Cursos Agendados

ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Cursos IN Company mediante consulta

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