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Tendo em vista que a partir do ano-calendário de 2010, todas as empresas tributadas com base no Lucro Real, estão sujeitas ao novo regime tributário, o Regime Tributário de Transição (RTT), temos como foco do curso, discutir as principais mudanças societárias e tributárias trazidas pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09, tais como os novos critérios contábeis e os ajustes do RTT na apuração do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Objetiva orientar os profissionais envolvidos com a matéria, a respeito dos procedimentos para a correta apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL no ano-calendário de 2010, bem como os cuidados a serem tomados na apuração da contribuição para o PIS-Pasep e Cofins não-cumulativos.
a contabilistas, analistas, assistentes, auxiliares contábeis e demais profissionais envolvidos com a matéria.
01. Principais mudanças trazidas (Leis nºs 11638/07 e 11.941/09)
- qual o alcance da aplicação do método da equivalência patrimonial
- contabilização de bens adquiridos por meio de leasing financeiro no ativo imobilizado
- conceito de arrendamento mercantil financeiro e operacional
- nova regra para contabilização dos gastos diferidos
- novos critérios para contabilização das doações e subvenções para investimento
– quais os ativos e passivos deverão ser ajustados ao valor presente e valor justo
- redução do valor de recuperação dos bens do imobilizado e intangível (impairment)
- avaliação periódica da vida útil-econômica dos bens do imobilizado
- quais os reflexos fiscais dos novos critérios contábeis adotados
- como neutralizar esses reflexos
- quais os procedimentos para aplicação do RTT
- como escriturar os ajustes do RTT no Lalur
- como tratar os ajustes temporários do RTT (controle na Parte B do Lalur)
02. Apuração pelo Lucro Real
- empresas obrigadas
- formas de recolhimento do IRPJ/CSLL
- apuração do IRPJ e da CSLL estimada
- prazo para recolhimento do IR/CSLL mensal estimado
- opção da suspensão ou redução do IR/CSLL estimado
- apuração do IRPJ e da CSLL real
- ajuste anual
- quais as deduções permitidas
- utilização do saldo negativo de CSLL/IRPJ (DCOMP)
- análise dos ajustes do lucro líquido para apuração do Lucro Real
03. Apuração do PIS/Cofins na modalidade não-Cumulativa
ATENÇÃO: Trazer calculadora simples.
Carga horária: 08 horas/aula
A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.
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