Prático de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais - Regras para Emissão de Notas Fiscais

Objetiva

Transmitir aos participantes conhecimento das exigências da legislação do ICMS, IPI e ISS para a correta emissão das notas fiscais, apresentando aos participantes modelos das notas fiscais envolvendo as principais operações praticadas pelas empresas.

Destina-se

A contadores, analista contábil, analista fiscal, administradores de contratos e demais profissionais que atuam nas empresas de transportes e nas áreas financeiras, contábil e fiscal.

Instrutores

• Gilberto Tadeu Alves

Programa resumido

Programa detalhado

01. Princípios gerais do ICMS, IPI e ISS

- conceituação, abrangência e legislação aplicável.

- contribuintes, contribuinte substituto (substituição tributaria),

- base de calculo (operação interna, importação, industrialização, transferências e operações sem valor comercial), alíquotas, classificação fiscal de mercadorias

- diferença de industrialização e prestação de serviços para determinação da incidência do ICMS e ISS.

- inclusão dos impostos no valor da operação e seus reflexos nos preços praticados.

- lista de serviços e local de recolhimento do ISS

- dispensa de pagamento do imposto: isenção, imunidade, não incidência, redução da base de calculo, suspensão e deferimento

02. Modelos de notas fiscais

- mercadorias

- notas fiscais convencionais - modelo 1, 1A, NF produtor

- Nota Fiscal Eletrônica - modelo 55

- conceito, autorização de uso, inutilização, cancelamento e denegação

- conceito de contingência e tipos de contingência

- transporte da mercadoria - DANFE

- obrigatoriedade nas operações com órgãos públicos, empresas públicas, operações interestaduais e importação de mercadorais

- serviços (ISS)

- notas fiscais de serviços convencionais

- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica; modelo conceitual SPED; Recibo Provisório de Serviço (RPS)

- emissão de nota fiscal conjugada (ICMS e ISS)

03. Cancelamento de notas fiscais

04. Exemplos práticos: modelos de notas fiscais

- amostra grátis isenta e tributadas; operações com armazém geral e deposito fechado

- bonificação de mercadoria; brindes; complemento de impostos; compra de pessoa física; consignação mercantil e industrial

- demonstração (operação interna e interestadual); devolução de mercadoria; doação de mercadoria e de ativo imobilizado; empréstimo de ativo e matéria prima; exportação; importação; industrialização (operação interna e interestadual)

- remessa e retorno para conserto; retorno de mercadoria não entregue; revenda de produto importado diretamente, importado adquirido no mercado interno

- utilização de diversos formulários para um mesmo numero de documento fiscal

- venda por conta e ordem ; faturamento antecipado; venda para entrega futuro

- credito de ICMS ativo

- transferência de mercadoria e de ativo imobilizado

- venda para a Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comercio

05. Regras para emissão notas fiscais

1. Modelos de notas ficais - ICMS e IPI - Modelo 1 e 1A

- preenchimento dos quadros e campos das notas fiscais

- autorização para impressão

- momento de assinatura do canhoto da nota fiscal; emissão simultânea (ICMS e ISS); romaneio; numero de vias; numeração do documento

- emissão nas operações internas e na importação de mercadorias.

- código fiscal de operação e prestação e código de situação tributaria

- indicação da data e hora da saída da mercadoria

2. Modelos de notas fiscais - ISS

06. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) - Código de Situação Tributária (CST)

- mercadoria

- código fiscal de operação e prestação e código de situação tributaria

- serviço

- Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS)

- situação tributária

- situação tributária do ICMS; situação tributária do IPI, PIS e Cofins para nota fiscal eletrônica

07. Normas para emissão de notas fiscais por processamento de dados

- autorização para uso de sistema no âmbito Estadual e Municipal

- definição de formulário cancelado e nota fiscal cancelada

- emissão por outro meio quando houver impossibilidade de uso do sistema

08. Local de entrega das mercadorias

- entrega com a mesma nota fiscal (armazém geral, deposito fechado, destinatário do mesmo titular); entrega com notas fiscais distintas

09. Nota fiscal de prestação de serviços

- emissão na prestação de serviços; código e descrição de itens para notas fiscais de serviços

10. Retificação de erros nos documentos fiscais

- definição - carta de correção ou comunicação de irregularidade

- imposto destacado a menor e a maior; valores destacado a menor e a maior; divergência de quantidades; erro no dados cadastrais dos destinatários; divergências nas condições de pagamento, endereço, dentre outros

- declaração de não aproveitamento de credito

- restituição e compensação de impostos destacado a maior

11. Infrações e penalidades

- penalidades aplicáveis ao descumprimento da legislação

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

Cursos Agendados

ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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