Alterações na Legislação Tributária - ICMS,IPI e ISS

Objetiva

orientar os profissionais quanto às recentes alterações ocorridas na legislação do ICMS/IPI e ISS, principalmente no que tange ao cálculo do diferimento parcial, cobrança do diferencial de alíquotas nas aquisições de ativo imobilizado e material de uso/consumo, remessa para formação de lote, importação, revigoração da isenção para o serviço de transporte, entre outros, a fim de prepará-los para executar corretamente as suas atividades, evitando irregularidades, que venham a gerar desorganização nos controles fiscais e onerar as empresas, com autuações, ou prejudicá-las com restrições por parte do fisco.

Destina-se

a contabilistas, auditores, consultores, administradores, assistentes, auxiliares de departamento fiscal, compras, vendas, faturamento e demais profissionais interessados na matéria.

Instrutores

• Graziela Cristina da Silva

Programa resumido

Programa detalhado

01. ICMS

1. Fato gerador
2. Base de cálculo
- imposto por dentro: inclusive na importação
- transferências internas e interestaduais
- operações sem valor
- valores integrantes e não
- IPI na base de cálculo do ICMS
- exclusão dos descontos incondicionais
- inclusão de frete e despesas acessórias
3. Alíquota: mercadorias (serviço de transporte)
4. Créditos básicos
- mercadorias: mercadoria de revenda, matéria-prima, material intermediário, material secundário, material de embalagem
- serviço de comunicação
- energia elétrica
- serviço de transporte
- material de uso e consumo: conceitos
- ativo permanente
- material de utilização no serviço de transporte
- algumas limitações de crédito na aquisição interestadual
- frota própria - comentários sobre a vedação do crédito
5. Diferencial de Alíquota
- cobrança na aquisição de ativo imobilizado e material de uso/consumo
6. Serviço de Transporte (isenção)
7. Cesta básica
- produtos isentos
8. Diferimento parcial
- mudança de aplicação na regra do diferimento parcial
9. Remessa para formação de lote
10. Importação
- prazos e formas de recolhimento
- crédito presumido na importação pelos portos de Paranaguá e Antonina e aeroportos paranaenses
11. Microempresa
- alteração de limite e nova tabela
- nota fiscal avulsa
12. Principais operações
- amostra grátis e brinde
- consignação mercantil e industrial
- demonstração
- doação
- feiras e exposições
- remessa para industrialização
- remessa para conserto
- venda para entrega futura
- venda à ordem
- venda ambulante
- Zona Franca de Manaus e Zonas de Livre Comércio: novos procedimentos quanto a manutenção de crédito, destinação das vias da NF, arquivo eletrônico, dispensa de visto prévio na NF
13. Devolução
- por contribuinte
- por não contribuinte e produtor: novos procedimentos
- por estabelecimento enquadrado no regime fiscal de ME e EPP: novos procedimentos
- retorno de mercadoria não entregue
14. Carta de correção
- itens que poderão ser corrigidos e itens que não podem ser corrigidos por carta de correção
- hipóteses de exigência de visto do fisco estadual
- hipóteses que exige documento fiscal complementar
15. Nota fiscal Modelo 1 e 1-A
- prazo de validade das notas fiscais
- procedimentos a serem adotados em relação aos documentos vencidos
- procedimentos no recebimento de nota fiscal com prazo vencido
- contribuintes dispensados de indicar o prazo de validade
- multas aplicadas ao contribuinte que transportar mercadorias com notas vencidas
16. Livros fiscais
- obrigatoriedade de emissão por sistema de processamento de dados
- dispensa de autenticação
- usuários de sistema de processamento de dados, vedação de escrituração englobada de aquisição de serviços e material de uso e consumo

02. IPI

1. Conceito de industrialização
2. Hipóteses em que não se considera industrialização
3. Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
4. Base de cálculo
5. Crédito: aspectos gerais
6. Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero
7. Apuração do IPI
8. Suspensão do imposto na aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem

03. ISS

1. Fato gerador
2. Contribuinte e responsável
3. Base de cálculo
4. Alíquotas máxima e mínima
5. Retenção do ISS na fonte: hipóteses
6. Local da prestação para fins de recolhimento
7. Não-incidência
 

Mais Informações

Carga horária: 16 horas/aula

Cursos Agendados

ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Cursos IN Company mediante consulta

Entre em contato para saber mais

Voltar