Substituição Tributária - Recuperação de Créditos Portaria CAT nº 17/99

Objetiva

proporcionar conhecimento, de forma prática e didática, sobre as possibilidades e os procedimentos para recuperação e complementação do imposto pago por substituição tributária, especialmente sobre a disciplina prevista na Portaria CAT nº 17/99.

Destina-se

a contadores, advogados, empresários, programadores, analistas fiscais, assistentes e todos que tendo conhecimento sobre o regime de substituição tributária, queiram se aprofundar sobre o ressarcimento e complementação do imposto retido.

Instrutores

• Carmen Renata Ingles Fernandes

Programa detalhado

01. Conceitos e princípios aplicáveis ao regime de substituição tributária
- princípios Tributários
- conceitos: de contribuinte e responsável
- substituição tributária: antecedente, concomitante e subseqüente
- retenção do ICMS
- antecipação do ICMS
- aplicação do regime de substituição tributária


02. Complementação do imposto retido

03. Ressarcimento do imposto retido

04. Majoração ou redução de alíquota

05. Devolução

06. Venda para outro estado

07. Fato gerador presumido não realizado

08. Isenção ou não incidência

09. Portaria CAT nº 17/99 – quem está obrigado

10. Método permanente

11. Controle de estoque para veículos

12. Controle de estoque para as demais mercadorias

13. Método anual

14. Escrituração do valor a ressarcir ou complementar

15. Escrituração extemporânea

16. NF ressarcimento

17. Pedido de ressarcimento

18. Liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido

19. Lei nº 13.291/08

20. Transporte de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

ATENÇÃO: Trazer calculadora simples.

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

Cursos Agendados

ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Cursos IN Company mediante consulta

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