Recursos Humanos e as Prestações da Previdência Social: Obrigações das Empresas e dos Segurados

Objetiva

a orientar e sanar as dúvidas das empresas, segurados e dependentes sobre os requisitos para a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários. Abordar os principais reflexos dos benefícios nos contratos de trabalho. Definir parâmetros legais a serem adotados pela administração de pessoal, para conduzir de forma inequívoca os casos de afastamento de empregados, bem como os processos de concessão de benefícios junto ao INSS. Legislação Básica: Leis nº 8.212/91, 8.213/91 e 10.666/2003; Dec nº 3.048/99 e IN/INSS/DC nº 118/05.

Destina-se

a gestores de RH, advogados, contadores, assistentes de pessoal, contribuintes da previdência social e demais profissionais relacionados com a matéria.

Instrutores

• Jairo Guadagnini

Programa resumido

01. Conceitos gerais

02. Requisitos para Concessão dos Benefícios

03. Prestações previdenciárias

04. Cálculo da renda mensal dos benefícios

05. Reajuste dos benefícios

06. Revisão do valor dos benefícios

07. Acumulação dos benefícios previdenciários

08. Reflexos na administração de pessoal

09. Decadência e prescrição previdenciária

Programa detalhado

01. Conceitos gerais

- beneficiários: empregados, empregado doméstico, contribuinte individual (empresário e trabalhador autônomo)
- segurados facultativos: dona de casa, estudantes, desempregados etc.
- dependentes: cônjuge, companheira e o companheiro, filhos, pais e irmãos
- filiação e inscrição à previdência social: segurados e dependentes e a perda da condição de segurado e de dependente

02. Requisitos para Concessão dos Benefícios

- carência para concessão dos benefícios
- contribuição dos segurados e das empresas para financiar os benefícios

03. Prestações previdenciárias

- aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial:
- requisitos para concessão
- continuidade do vínculo empregatício
- hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, multa de 40% do FGTS e as informações em GFIP
- tempo de contribuição reconhecido pela previdência social
- múltiplas atividades
- aposentadoria dos professores e situações pretéritas
- aposentadoria por invalidez:
- requisitos para concessão
- reflexos no contrato de trabalho
- obrigações das empresas
- informações em GFIP
- cassação do benefício
- estabilidade provisória
- acidente do trabalho e a doença profissional:
- caracterização (causalidade, causalidade indireta e concausalidade)
- responsabilidade civil e penal do empregador e de terceiros
- medidas de prevenção
- comunicação do acidente do trabalho
- auxílio-doença
- auxílio-acidente
- salário família
- salário maternidade
- pensão por morte
- auxílio-reclusão

04. Cálculo da renda mensal dos benefícios

05. Reajuste dos benefícios

06. Revisão do valor dos benefícios

07. Acumulação dos benefícios previdenciários

08. Reflexos na administração de pessoal

09. Decadência e prescrição previdenciária

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

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Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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