INSS na Construção Civil Retenção de 11% sobre os Serviços Prestados

( Atualizado com a IN/RFB nº 971/2009 )

Objetiva

Analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, orientado sobre as regras de arrecadação das contribuições previdenciárias e os critérios para se efetivar a regularização das obras junto ao INSS e demais órgãos competentes.

Destina-se

a gerentes, chefes de departamentos, assistentes e analista de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal

Instrutores

• Jairo Guadagnini

Programa resumido

01. Legislação básica: Lei 8.212/91, Dec. 3.048/99 e IN/RFB nº 971/2009

02. Conceitos gerais: obra de construção civil, reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc.

03. Matrícula da obra de constrição civil (quem é o responsável pela matricula?)
- obras e serviços que estão dispensados de matrícula

04. Responsáveis por obra de construção civil

05. Obrigações previdenciárias na construção civil: do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras (escrituração contábil, folha de pagamento, GPS e GFIP das obras)

06. Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil

07. Solidariedade na construção civil (quem são os responsáveis solidários?)

08. Da aferição indireta: apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo

09. Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra - CUB

10. Regularização da obra (documentos exigidos pelo INSS)

11. Procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída

12. Situações especiais de regularização de obra

13. Procedimentos da fiscalização

14. Decadência na construção civil

Programa detalhado

01. Legislação básica: Lei 8.212/91, Dec. 3.048/99 e IN/RFB nº 971/2009

02. Conceitos gerais: obra de construção civil, reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc.

03. Matrícula da obra de constrição civil (quem é o responsável pela matricula?)
- obras e serviços que estão dispensados de matrícula

04. Responsáveis por obra de construção civil

05. Obrigações previdenciárias na construção civil: do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras (escrituração contábil, folha de pagamento, GPS e GFIP das obras)

06. Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil
- serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
- apuração e dedução da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços
- equipamentos mecânicos utilizados na construção civil
- subcontratação de serviços
- procedimento para recolhimento dos valores retidos: compensação e restituição dos valores retidos
- compensação e restituição dos valores retidos
- preenchimento da GFIP/SEFIP
- escrituração contábil dos valores retidos
- valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo)
- empresas prestadoras de serviços optantes pelo “Simples” INSS
- prestação de serviços de cooperativa de trabalho
- obras executadas por entidades beneficentes obras executadas em regime de mutirão

07. Solidariedade na construção civil (quem são os responsáveis solidários?)
- documentos exigíveis na solidariedade
- elisão da responsabilidade da solidariedade

08. Da aferição indireta: apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo

09. Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra - CUB

10. Regularização da obra (documentos exigidos pelo INSS)

11. Procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída

12. Situações especiais de regularização de obra
- pré-moldados e pré-fabricados
- reforma, demolição e acréscimo de área
- construção sem mão de obra remunerada
- regularização de construção parcial
- regularização de obra inacabada
- da regularização de obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
- regularização de obra por condomínio ou por adquirente
- regularização de obra em que houve rescisão de contrato

13. Procedimentos da fiscalização

14. Decadência na construção civil

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

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Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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