Recentes Alterações na Esfera Trabalhista (Cartão Ponto-SREP e Previdenciária Fator Acidentário de Prevenção-FAP)

Objetiva

Atualizar os participantes das recentes alterações legais na esfera trabalhista no que tange ao novo Sistema de Registro Eletrônico de Ponto que entrará em vigor a partir de agosto de 2010 e na esfera previdenciária no tocante ao fator acidentário de prevenção para que as empresas não sejam surpreendidas com sanções pela não aplicabilidade das legislações em vigor.

Destina-se

A profissionais de recursos humanos, departamento pessoas e medicina e segurança do trabalho, advogados e demais interessados que necessitam se atualizarem para o bom desempenho de suas funções.

Instrutores

• Vania Massambani Corazza da Cruz

Programa resumido

Programa detalhado

01. Hierarquia das leis

02. Trabalhista
1. Jornada de trabalho
2. Portaria 1510 de 21/08/2009 já alterada pela Portaria 2.233 de 17/11/09 que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP

03. Previdenciária
1. Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
- regras para enquadramento das alíquotas de financiamento do RAT
- contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial
2. Nexo Técnico Previdenciário (NTP)
- nexo técnico profissional ou do trabalho
- nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho
- nexo técnico epidemiológico previdenciário
3. Cálculo do FAP
- metodologia de cálculo
- índices de frequência, gravidade e custo
- efeitos tributários

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

Cursos Agendados

ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Cenofisco

No Cenofisco o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Cursos IN Company mediante consulta

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